Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200995374No âmbito de sua competência tributária, conforme estabelecida pela Constituição Federal, podem exigir o Imposto sobre a...1457941200995374Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos MunicipaisNo âmbito de sua competência tributária, conforme estabelecida pela Constituição Federal, podem exigir o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) Aapenas os Municípios. Ba União e os Municípios. Cos Municípios e o Distrito Federal. Da União e os Estados. Eos Estados e os Municípios. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200043073Direito TributárioEm relação à repartição das receitas tributárias, dispõe a Constituição Federal:Questão 457941200216974Direito TributárioCabe à lei complementar em matéria tributária:Questão 457941200456055Direito TributárioA interpretação da legislação tributária segue regras específicas previstas no Código Tributário Nacional. Sobre essas regras, é correto afirmar queQuestão 457941200966858Direito TributárioCompete aos Estados e ao Distrito Federal instituir imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD), de quaisquer bens ou direitos. No tocante...Questão 457941201140433Direito TributárioDeterminado município brasileiro pretende, em respeito à Constituição, instituir regime próprio de previdência para os seus servidores, de caráter sol...Questão 457941201231429Direito TributárioA alienação ou oneração de bens imóveis presume-se em fraude à execução em relação à Fazenda Pública a partirQuestão 457941201607608Direito TributárioEm relação ao imposto sobre a propriedade territorial e predial urbana (IPTU), é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional, que o sujeit...Questão 457941201633754Direito TributárioCom relação ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, é correto afirmar queQuestão 457941201655235Direito TributárioEstabelece o Código Tributário Nacional uma ordem sucessiva a ser utilizada pela autoridade competente para aplicar a legislação tributária, diante da...Questão 457941201929299Direito TributárioO princípio da legalidade em matéria tributária é essencial para a proteção do cidadão contra a expropriação injusta do seu patrimônio pelo Estado. A ...