Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200995386Considerando o Decreto-lei nº 3.240/1941, o sequestro só pode ser embargado por terceiros e a ação penal terá início den...1457941200995386Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apreensão | Apreensão de Bens ImóveisConsiderando o Decreto-lei nº 3.240/1941, o sequestro só pode ser embargado por terceiros e a ação penal terá início dentro de noventa dias contados da decretação do sequestro.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200376897Direito Processual PenalA Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, “cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher”, no...Questão 457941200748352Direito Processual PenalA violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria, é uma das formas de violência doméstica e familiar con...Questão 457941200913756Direito Processual PenalÉ comum acreditar-se que o processo penal se resume àquele de natureza condenatória, em que há uma pretensão deduzida em juízo pelo Ministério Público...Questão 457941201026482Direito Processual PenalJoão Vicente está sendo processado e julgado, consoante a Lei Processual Penal vigente, em decorrência de ter praticado o crime de roubo de fios de co...Questão 457941201038242Direito Processual PenalSobre o Juiz das Garantias e o entendimento do STF no julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade, julgue o item a seguir.As normas relativas...Questão 457941201051132Direito Processual PenalSerá exigido o reforço da fiança quando for inovada a classificação do delito, nos termos do Código de Processo Penal.Questão 457941201652141Direito Processual PenalJuliano, 40 anos, é servidor público do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão há mais de 14 anos. Acontece que, enquanto exercia sua função e, no ...Questão 457941201709350Direito Processual PenalTendo em vista as doutrinas e os entendimentos dos Tribunais Superiores, bem como as jurisprudências que norteiam o Processo Penal brasileiro, julgue ...Questão 457941201825401Direito Processual PenalJoão, jovem negro morador de uma favela, foi abordado por Policiais Militares quando se aproximava de sua residência. A busca pessoal foi motivada pel...Questão 457941201962034Direito Processual PenalEm uma situação hipotética, M., supostamente autora de uma infração penal, foi indiciada e está em liberdade. No que diz respeito ao prazo no contexto...