Em relação aos bens públicos, não é possível suste...

Q: Em relação aos bens públicos, não é possível sustentar:

A) a alienação de bens públicos imóveis, dentre outros requisitos, depende de autorização legislativa. | B) a desapropriação é forma de aquisição dos bens públicos. | C) os bens das autarquias, por serem estas pessoas jurídicas de direito público, são bens públicos. | D) dentre as características dos bens públicos, podem ser destacadas a inalienabilidade, a imprescritibilidade, a impenhorabilidade e a impossibilidade de oneração. Esta última é a característica dos bens públicos que impedem que sejam adquiridos por usucapião. | E) quanto à destinação que é dada aos bens públicos, estes podem ser classificados em bens de uso comum, bens de uso especial e bens dominicais. Estes últimos não estão afetados a uma destinação pública específica.

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Ano: 2012Banca: COPEVE-UFALOrganização: MPE-ALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Aquisição e Alienação | Utilização | Conceito e Classificação | Bens Públicos

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