Com base na Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta.

O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, exceto utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão.

Eventuais débitos de campanha não quitados até a data de apresentação da prestação de contas não podem ser assumidos pelo partido político.

Até trinta dias antes da data das eleições, todos os pedidos de registro de candidatos, inclusive os impugnados e os respectivos recursos, devem estar julgados em todas as instâncias, assim como devem estar publicadas as decisões a eles relativas.

Para fins de expedição da certidão de quitação eleitoral, serão considerados quites aqueles que, condenados ao pagamento de multa, tenham, até a data de prazo assinalado pelo juízo responsável pelo registro de sua candidatura, efetuado o respectivo pagamento.

É vedado a partido e a candidato receber, direta ou indiretamente, doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de entidades esportivas.

Com base na Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta.

A) O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, exceto utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão. | B) Eventuais débitos de campanha não quitados até a data de apresentação da prestação de contas não podem ser assumidos pelo partido político. | C) Até trinta dias antes da data das eleições, todos os pedidos de registro de candidatos, inclusive os impugnados e os respectivos recursos, devem estar julgados em todas as instâncias, assim como devem estar publicadas as decisões a eles relativas. | D) Para fins de expedição da certidão de quitação eleitoral, serão considerados quites aqueles que, condenados ao pagamento de multa, tenham, até a data de prazo assinalado pelo juízo responsável pelo registro de sua candidatura, efetuado o respectivo pagamento. | E) É vedado a partido e a candidato receber, direta ou indiretamente, doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de entidades esportivas.

Com base na Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção c...

Questão 457941200219103Direito Eleitoral

Assinale a opção correta no que se refere a ações e procedimentos eleitorais.

#Processos Eleitorais Especiais

Questão 457941200837373Direito Eleitoral

Em relação às ações eleitorais, assinale a opção correta.

#Processos Eleitorais Especiais

Questão 457941201426323Direito Eleitoral

A respeito da propaganda eleitoral, assinale a opção correta.

#Marketing Político

Questão 457941201438686Direito Eleitoral

Julgue o item seguinte, referente à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos.É possível, de acordo com o texto constitucional, que um cidad...

#Direitos Políticos e Direito Eleitoral

Questão 457941201563999Direito Eleitoral

Por se tratar de matéria meramente administrativa, inexiste previsão de sustentação oral nos julgamentos de requerimentos de registros de partidos.

#Conceito e Natureza Jurídica dos Partidos Políticos#Partidos Políticos e Direito Eleitoral

Questão 457941201861340Direito Eleitoral

De acordo com a Lei n.º 9.504/1997, o limite de registro de candidatos por partido político para as assembleias legislativas é de até

#Processos Eleitorais Especiais#Ação Rescisória Eleitoral, Recurso contra Diplomação, Representação por Infringência à Lei Eleitoral

Com base na Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta.

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Com base na Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta.

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