De acordo com a previsão da Lei Orgânica do TCE/PA...

Q: De acordo com a previsão da Lei Orgânica do TCE/PA para a fiscalização de contratos, assinale a opção correta no que se refere à inspeção extraordinária.

A) Pode ser ordenada somente pelo relator ou pelo tribunal pleno. | B) É utilizada para verificar o cumprimento das deliberações do tribunal e os resultados delas advindos. | C) Tem prazo improrrogável. | D) Visa examinar fatos ou ocorrências cuja relevância ou gravidade exijam apuração em caráter de urgência. | E) O ato que a determinar não precisa conter a indicação do seu objeto.

457941200995657

Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-PADisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE Pará | Lei Orgânica TCE Pará

De acordo com a previsão da Lei Orgânica do TCE/PA para a fiscalização de contratos, assinale a opção correta no que se refere à inspeção extraordinária.

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De acordo com a previsão da Lei Orgânica do TCE/PA para a fiscaliza...

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