Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200995698Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 198...1457941200995698Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisAssinale a alternativa correta a respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988. AA lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, a privação ou a restrição da liberdade, a perda de bens e o banimento BConceder-se-á habeas data sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais. CConstituem crimes inafiançáveis e imprescritíveis o racismo, a tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e os definidos como crimes hediondos. DNenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento com terrorismo. EA lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200405258Direito ConstitucionalLeia o texto a seguir. “(…) arranca da ideia de que a leitura de um texto normativo se inicia pela pré-compreensão do seu sentido através do intérpret...Questão 457941200441470Direito ConstitucionalSobre a composição das Câmaras Municipais, a Constituição Federal prevê que será observado o limite máximo deQuestão 457941200662196Direito ConstitucionalAo analisar decisões do Supremo Tribunal Federal na aplicação do princípio da igualdade, por exemplo na ADPF 186/DF (sistema de cotas para ingresso na...Questão 457941200983990Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil possui fundamentos e as relações internacionais do País devem ser regidas por princípios, ambos descritos na Constitu...Questão 457941201389494Direito ConstitucionalNos termos da doutrina predominante, controlar a constitucionalidade significaQuestão 457941201484675Direito ConstitucionalAtualmente entende-se queQuestão 457941201625941Direito ConstitucionalConsidere que João foi recentemente empossado no cargo de policial civil. Em conversa com seus colegas também recém-nomeados, surgem algumas dúvidas s...Questão 457941201632148Direito ConstitucionalOs princípios que fundamentam a proteção aos direitos individuais frente ao Estado (restrições), de um lado, e a necessidade de satisfação dos interes...Questão 457941201876376Direito ConstitucionalDe conformidade com a Constituição Federal, o Sistema Tributário Nacional deve obedecer aos seguintes princípios gerais:Questão 457941202036193Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, é a todos assegurado(a)