Aos servidores públicos civis da União são assegurados alguns dos direitos sociais garantidos aos trabalhadores em geral...

De acordo com a Lei n.º 11.079/2004, julgue o item a seguir, no que se refere à licitação e à contratação de parcerias público-privadas. Os estudos de...

Julgue o item a seguir conforme a Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos na administração pública. A duração dos contratos, incl...

Segundo entendimento do STF, será constitucional lei estadual que permita o recrutamento de agentes administrativos, também denominados servidores púb...

Julgue o item a seguir, concernentes aos atos administrativos.A edição de atos administrativos é exclusiva dos órgãos do Poder Executivo, não tendo as...

Julgue o item a seguir, de acordo com o regime jurídico das autarquias. O instrumento adequado para a criação de autarquia é o decreto, pois o ato é d...

Após procedimento licitatório, determinado estado formalizou contrato com empresa privada para a prestação de serviço de transporte público intermunic...

A respeito da administração pública, julgue o item subsecutivo.As secretarias estaduais compõem a estrutura da administração indireta de um estado da ...

O contrato de gestão é uma espécie contratual mediante a qual entidades ou órgãos da administração pública contratam empresas especializadas em gestão...

Com base em determinada lei, um fiscal competente compareceu a um restaurante e, constatando diversas violações a normas sanitárias, promoveu a interd...

Cidadãos ou associações têm legitimidade para interpor recurso administrativo para a defesa de direitos ou interesses difusos.