Na Classificação dos Atos Administrativos, são os atos que a Admini...

Segundo a nova lei de licitação, o contratado terá direito à extinção do contrato após o prazo de inadimplência da Administração de:

Segundo o DECRETO-LEI Nº 200/67, Art. 33. Ao Gabinete Civil incumbe: I. Assistir, direta e imediatamente, o Presidente da República no desempenho de s...

Acerca do Anteprojeto, do Projeto Básico e do Projeto Executivo, assinale a alternativa correta:

Dos princípios da administração pública, quanto ao princípio da impessoalidade é INCORRETO afirmar:

A Constituição Federal preceitua que “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pel...

Licitação é o processo através do qual a Administração Pública contrata obras, serviços e promove alienações. O processo licitatório embora seja regra...

Após a expedição do Ato Administrativo X, diversos guardas municipais se sentiram prejudicados e resolveram se socorrer do Poder Judiciário. No proces...

São espécies de atos administrativos que têm como finalidade explicitar a norma legal a ser observada pela Administração. São exemplos de atos normati...

O credenciamento e o sistema de registro de preços são

Dentre as diretrizes estabelecidas para a contratação de Parceria Público-Privada (PPP), está a sustentabilidade financeira e a vantagem socioeconômic...