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De acordo com o Art. 4º da Lei nº 9394/96 – LDB, o dever do Estado ...

📅 2024🏢 EDUCA🎯 Prefeitura de Jacaraú - PB📚 Pedagogia e Didática
#Legislação Educacional#Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca EDUCA no concurso para Prefeitura de Jacaraú - PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200995914
Ano: 2024Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Jacaraú - PBDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
De acordo com o Art. 4º da Lei nº 9394/96 – LDB, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia da educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:   

I. Pré-escola.

II. Ensino fundamental.

III. Ensino Médio Profissionalizante.

IV. Ensino médio.  

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