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Entre os serviços públicos classificados como individuais, pode-se citar a disponibilização de energia domiciliar.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.Ao negar pedido de revisão contratual devido a aumento salarial imposto à contratada po...
Acerca dos controles interno e externo da administração pública, assinale a opção correta.
A despesa realizada pela administração sem cobertura contratual não pode ser objeto de reconhecimento da obrigação de indenizar do Estado. O servidor ...
Acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.
No que se refere ao controle e à responsabilidade da administração, julgue o item subsequente.O controle legislativo da administração pública pode oco...
Acerca do entendimento do STJ sobre o processo administrativo disciplinar, assinale a opção correta.
As autarquias não podem ampliar sua autonomia gerencial, orçamentária e financeira, pois isso acarretaria prejuízo do controle finalístico realizado p...
De acordo com o art. 54 da Lei n.º 9.784/1999, o direito da administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os...
No que se refere à gestão e à fiscalização de contratos, à sustentabilidade nas compras públicas, às compras e ao sistema de registro de preços, à dis...