A Constituição brasileira de 1988 garante aos liti...

Q: A Constituição brasileira de 1988 garante aos litigantes, em processo judicial, e aos acusados em geral o contraditório e a ampla defesa, com os meios e os recursos a ela inerentes, não porém em proce

A) É incorreta, pois também no procedimento administrativo devem ser observadas as garantias constitucionais do processo. | B) É correta, pois no procedimento administrativo não incidem as garantias constitucionais do processo. | C) É incorreta, parcialmente, pois no procedimento administrativo vigora apenas a garantia do contraditório. | D) Nenhuma alternativa anterior está correta.

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Ano: 2014Banca: FMP ConcursosOrganização: PGE-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

A Constituição brasileira de 1988 garante aos litigantes, em processo judicial, e aos acusados em geral o contraditório e a ampla defesa, com os meios e os recursos a ela inerentes, não porém em processo administrativo, pois sempre é possível o interessado recorrer ao Poder Judiciário .

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