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Por força de dispositivo constitucional, a União repassa, a cada mês, para estados e municípios uma parcela da arrecadação de alguns tributos. Toda a ...
No que diz respeito aos institutos da prescrição e da decadência, assinale a opção correta.
A respeito de responsabilidade tributária, assinale a opção correta.
Acerca da competência tributária no âmbito constitucional, assinale a opção correta.
Julgue o item abaixo, referente à responsabilidade tributária do sucessor.Considere que a Alfa Empreendimentos S/A tenha incorporado a Beta Administra...
Com relação à constituição do crédito tributário, à sua suspensão e à extinção da sua exigibilidade, julgue o próximo item, considerando o disposto no...
Os serviços de telecomunicações e de geração e fornecimento de energia elétrica não são tributados pelo ISSQN, pois já são tributados pelos estados ou...
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.O pagamento foi devido, pois o parcelamento de ofício é meio apto a interromper e suspend...
A respeito da responsabilidade tributária, julgue os itens seguintes. I A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou i...
No que concerne à repartição de receitas tributárias, assinale a opção correta.