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Considerando o plano de cargos e carreiras dos servidores da ARCE, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Os servidores da A...
Tendo em vista o Processo Administrativo na Administração Federal (Lei nº 9.784/1999) e suas alterações, a motivação deve ser explícita, clara e congr...
Certa Lei Federal estabeleceu reserva de duas vagas gratuitas para jovem de baixa renda em ônibus interestadual. A Associação de Empresas Concessionár...
Considerando que no Direito Administrativo existem diversos princípios explícitos e implícitos, cuja principal finalidade é reger a atuação da Adminis...
A Hemobrás publicou o Edital nº 20/2021 referente ao Processo Administrativo 2021.123456, que visa a aquisição de 1.000.000 (um milhão) de embalagens ...
A Lei nº 14.133/2021 juntou os princípios estabelecidos no caput do Art. 37 da Constituição Federal, no caput do Art. 3º da Lei nº 8.666/1993 e no cap...
À luz da Lei nº 9.784/2019, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, nos processos administrativos serão obser...
Nos termos da Lei nº 13.303/2016 que estabelece, dentre outras, as regras de licitação e contratos aplicáveis às empresas estatais, a adoção de prátic...
Sobre o controle da execução orçamentária na administração pública municipal, assinale a afirmativa INCORRETA.
A Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais d...