Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200996046Ao estudar o tópico atinente aos bens públicos, previsto no conteúdo programático do concurso público para o qual estava...1457941200996046Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Bens PúblicosAo estudar o tópico atinente aos bens públicos, previsto no conteúdo programático do concurso público para o qual estava se preparando, Marilene observou que, de acordo com o respectivo regime jurídico, tais bens são:Aimpenhoráveis, imprescritíveis e inalienáveis quando dominicais;Bimpenhoráveis, imprescritíveis e passíveis de alienação quando dominicais;Cpenhoráveis, imprescritíveis e passíveis de alienação quando dominicais;Dpenhoráveis, prescritíveis e inalienáveis quando afetados.Eimpenhoráveis, prescritíveis e inalienáveis quando afetados;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200160534Direito AdministrativoO regime jurídico dos contratos administrativos previsto na Lei 8.666/93 confere à Administração Pública prerrogativas conhecidas como cláusulas exorb...Questão 457941200338093Direito AdministrativoA sociedade empresária XYZ Ltda, após regular processo licitatório, foi contratada pelo Município X. No entanto, após seis meses de execução da avença...Questão 457941200721557Direito AdministrativoO Estado Beta, em caso de comprovado iminente perigo público, consistente em alagamento decorrente de fortes e extraordinárias chuvas, por meio de sua...Questão 457941200793422Direito AdministrativoConsiderando a Lei nº 13.303/16, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, assin...Questão 457941200856519Direito AdministrativoDaniel, Policial Militar, ao realizar diligência destinada a reprimir o comércio ilícito de mercadorias receptadas, encontrou em flagrante delito seu ...Questão 457941200925849Direito AdministrativoO governo de um determinado estado firmou um contrato de concessão com uma empresa privada para a prestação de um serviço essencial voltado ao atendim...Questão 457941201116769Direito AdministrativoUm particular proprietário de veículo automotor, atendendo ao que determina o ordenamento jurídico, levou seu veículo para ser submetido à fiscalizaçã...Questão 457941201560524Direito AdministrativoImagine uma situação em que a lei exija a exposição dos fatos e fundamentos jurídicos para certa decisão administrativa, enquanto aspecto não essencia...Questão 457941201784393Direito AdministrativoApós o ajuizamento de ação de improbidade administrativa em face de Lucas, o juízo competente recebeu a petição inicial, tendo o processo transcorrido...Questão 457941201847976Direito AdministrativoImagine que, no âmbito de sua organização administrativa, o Estado Ômega esteja realizando estudos para criar uma pessoa jurídica de direito privado, ...