Ao estudar o tópico atinente aos bens públicos, previsto no conteúd...

A sociedade empresária XYZ Ltda, após regular processo licitatório, foi contratada pelo Município X. No entanto, após seis meses de execução da avença...

O Estado Beta, em caso de comprovado iminente perigo público, consistente em alagamento decorrente de fortes e extraordinárias chuvas, por meio de sua...

Daniel, Policial Militar, ao realizar diligência destinada a reprimir o comércio ilícito de mercadorias receptadas, encontrou em flagrante delito seu ...

O governo de um determinado estado firmou um contrato de concessão com uma empresa privada para a prestação de um serviço essencial voltado ao atendim...

Imagine uma situação em que a lei exija a exposição dos fatos e fundamentos jurídicos para certa decisão administrativa, enquanto aspecto não essencia...

Imagine que, no âmbito de sua organização administrativa, o Estado Ômega esteja realizando estudos para criar uma pessoa jurídica de direito privado, ...