Assinale a alternativa CORRETA sobre o Estatuto da Criança e do Ado...

A adoção de crianças e adolescentes é regida pela lei 8.069/1990 (ECA) e é considerada como uma medida excepcional e irrevogável. Esta medida, por sua...

Criado pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), em seu Capítulo IV, do Direito à Educação, à Cultura,...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, constitui uma atribuição do Conselho Tutelar:

(CONCURSO CRATO/2021) O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Para os efeitos desta Lei, c...

(CONCURSO CRATO/2021) Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente quando se trata da adoção de criança e de adolescente, examine os itens a seguir...

A legislação penal brasileira considera as crianças e os adolescentes como sujeitos inimputáveis, ou seja, são, por presunção absoluta, excluídos pena...

(Concurso Milagres/2018) (Lei 8069/90) A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e r...

(Concurso Milagres/2018) Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.

(CONCURSO CRATO/2021) Em relação ao Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (2013), no que se refere ao EIX...

De acordo com o artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tut...