Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200996056De acordo com a Constituição Federal, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compati...1457941200996056Ano: 2024Banca: AGIRHOrganização: Prefeitura de Areias - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e ServidoresDe acordo com a Constituição Federal, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)Aa de dois cargos jurídicos (Juiz e Promotor).Ba de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.Ca de professor e Prefeito. Da de dois cargos de comissão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200267276Direito ConstitucionalPergunta com base na Constituição Federal/88 Quanto a declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, de acordo com a Co...Questão 457941200365336Direito ConstitucionalA Assembleia Legislativa do Estado de Divinolândia verificou que nunca foi regulamentada a aposentadoria especial de seus servidores públicos cuja ati...Questão 457941200398767Direito ConstitucionalO Senador Humberto enfrenta representação para perda de seu mandato eletivo, por não estar presente á terça parte das sessões ordinárias do Senado, po...Questão 457941200461864Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:Questão 457941200642449Direito ConstitucionalEm se tratando do controle de constitucionalidade em norma de Constituição Estadual, é correto afirmar que:Questão 457941200686066Direito ConstitucionalNo uso de suas atribuições legais, o Deputado Federal José Miguel propõe projeto de lei de grande interesse para o Executivo Federal. O Presidente, us...Questão 457941200748458Direito ConstitucionalImpedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico e cultural e proporcionar os meio...Questão 457941200768275Direito ConstitucionalDe acordo com o Artigo 7º da Constituição Federal atualizada, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de ...Questão 457941200795800Direito ConstitucionalA plena liberdade de associação para fins lícitos está garantida pela Constituição, sendo vedada a de caráter paramilitar, conforme estabelecido pelo ...Questão 457941201271311Direito ConstitucionalAssinale a afirmativa correta: