Com base na Lei nº 13.234, de 29 de dezembro de 2015, que altera a Lei no
9.394, de 20 de dezembro de
1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a identificação, o cadastramento
e o atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades ou
superdotação, atribua F (falso) ou V (verdadeiro) aos itens a seguir e marque a alternativa correta.
1. Foi acrescido ao artigo 9º da Lei no
9.394/1996 o seguinte inciso: estabelecer, em colaboração com os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios, diretrizes e procedimentos para identificação, cadastramento e
atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades ou
superdotação.
2. O art. 59-A da Lei no
9.394/1996 estabelece: o poder público deverá instituir cadastro nacional de alunos
com altas habilidades ou superdotação matriculados na educação básica e na educação superior, a fim de
fomentar a execução de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento pleno das potencialidades
desse alunado.
3. A identificação precoce de alunos com altas habilidades ou superdotação, os critérios e procedimentos
para inclusão no cadastro referido no art. 59-A, as entidades responsáveis pelo cadastramento, os
mecanismos de acesso aos dados do cadastro e as políticas de desenvolvimento das potencialidades do
alunado serão definidos em lei própria.