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Acerca de competência tributária, conceito e classificação dos tributos, bem como de tributos em espécie, julgue o item a seguir.Os tributos indiretos...
Considerando aspectos relativos à competência tributária e à capacidade tributária, julgue os seguintes itens. I A competência tributária e a capacida...
À luz dos dispositivos constitucionais que regem o direito tributário, julgue o item a seguir.Taxa pela utilização de serviço público pode ter a mesma...
É uma obrigação acessória das contribuições sociais para a previdência social o(a)
Verificada situação que enseje a imposição de multa em decorrência de infração tributária legalmente prevista, a administração tributária poderá impor...
O ordenamento jurídico em vigor não permite que um município crie uma taxa sobre os serviços de manutenção por ele prestados nas áreas rurais, ainda q...
O Estado cobra tributos de toda a sociedade para promover o bem comum. Eles estão distribuídos de acordo com a competência da União, dos estados, dos ...
Julgue o item subsequente à luz da legislação pertinente a impostos retidos na fonte.As empresas enquadradas no SIMPLES não são obrigadas a efetuar a ...
Após apurar o ICMS devido em razão das notas fiscais de entrada e saída de mercadoria, determinado contribuinte declarou ao fisco o montante do impost...
Relativamente à necessidade de contraprestação pelo Estado, os tributos podem ser classificados em vinculados e não vinculados. Os tributos não vincul...