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Ocorre quando a lei atribui o dever de pagar tributo à determinada ...

📅 2024🏢 INAZ do Pará🎯 Prefeitura de Luiz Alves - SC📚 Direito Tributário
#Solidariedade e Responsabilidade Fiscal#Obrigação Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca INAZ do Pará no concurso para Prefeitura de Luiz Alves - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Solidariedade e Responsabilidade Fiscal, Obrigação Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200996371
Ano: 2024Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Luiz Alves - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Obrigação Fiscal

Ocorre quando a lei atribui o dever de pagar tributo à determinada pessoa, anteriormente atribuída a outra, em virtude da ocorrência de fato posterior à incidência da obrigação tributária. Pode ser por solidariedade, por responsabilidade dos sucessores e por responsabilidade de terceiros. Esta é a denominação de:

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