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Assinale a alternativa correta em matéria de direito processual penal.
O Código de Processo Penal Brasileiro, em seu capítulo que trata do Processo e do Julgamento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos,...
De acordo com o Código de Processo Penal, a nota de culpa deverá conter:1. a assinatura do preso.2. o nome da autoridade policial.3. os motivos da pri...
De acordo com a norma processual penal, a busca e apreensão:
De acordo com o Código de Processo Penal, a prisão preventiva:
De acordo com o Direito Penal brasileiro, a prova que exige raciocínio lógico, um exercício de dedução, e também é conhecida como prova indiciária, é ...
De acordo com o Código de Processo Penal, nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado: 1. de ofício pela autoridade policial. 2. med...
Assinale a alternativa que corresponde a uma das formas de violência doméstica conforme artigo 7° da Lei Maria da Penha, entendida como qualquer condu...
A respeito de arquivamento do inquérito policial, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:
É correto afirmar sobre o inquérito policial.