A atividade do Fiscal de Obras e Posturas envolve a
realização de vistorias técnicas, a conferência de
medidas no local e a aplicação de atos administrativos,
quando constatadas irregularidades. A correta distinção
entre os tipos de providências adotadas em campo é
essencial para assegurar a legalidade do procedimento
fiscalizatório. Sobre o tema, relacione corretamente os
termos da Coluna A com as descrições da Coluna B.
Coluna A (termos):
1−Notificação
2−Vistoria
3−Auto de infração
Coluna B (descrições):
()Procedimento técnico e administrativo que consiste
na visita do agente público ao local da ocorrência, com o
objetivo de verificar a conformidade da situação com a
legislação vigente.
()Ato preliminar e formal pelo qual o interessado é
cientificado da irregularidade e instado a regularizar a
situação ou apresentar defesa no prazo estipulado.
()Documento que formaliza a constatação de infração
à legislação, impondo penalidade ou sanção
administrativa, de forma motivada e com base legal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência da
associação correta dos itens acima, de cima para baixo: