No Estado de Povo Alegre, foi instaurado um proces...

Q: No Estado de Povo Alegre, foi instaurado um processo administrativo disciplinar. Após ser instalada a comissão e analisados os autos, deve ser promovida a notificação prévia do acusado XYZ. A obrigato

A) Da aplicação dos princípios do contraditório, da publicidade e da ampla defesa. | B) Da aplicação dos princípios do contraditório e da moralidade. | C) Da interpretação do art. 156 da Lei nº 8.112 e da aplicação dos princípios do contraditório e da ampla defesa. | D) Da interpretação do art. 154 da Lei nº 8.112 e da aplicação dos princípios da legalidade e da publicidade.

457941200996643

Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santa Leopoldina - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Princípios da Administração Pública: Contraditório, Ampla Defesa e Segurança Jurídica | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

No Estado de Povo Alegre, foi instaurado um processo administrativo disciplinar. Após ser instalada a comissão e analisados os autos, deve ser promovida a notificação prévia do acusado XYZ. A obrigatoriedade de se notificar o acusado decorre:

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