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Q: Responda à próxima questão em conformidade com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públ

A) Poderá reverter o aposentado que já tiver completado setenta anos de idade, desde que comprove capacidade física e psíquica compatível com a função. | B) Para fins de incidência do imposto de renda na fonte e na declaração de rendimentos, serão considerados como indenizações isentas os pagamentos efetuados a título de indenização prevista no § 7º art. 243.. | C) Ao servidor público civil é assegurado, nos termos da Constituição Federal, o direito à livre associação sindical e o seguinte direito, entre outros, de descontar em folha, sem ônus para a entidade sindical a que for filiado, o valor das mensalidades e contribuições definidas em assembléia geral da categoria. | D) Será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no prazo legal, salvo doença comprovada por junta médica oficial. | E) Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório.

457941200996722

Ano: 2014Banca: MS CONCURSOSOrganização: UFACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Provimento e Vacância | Sistema Constitucional de Remuneração | Estabilidade e Vitaliciedade | Associação Sindical e Direito de Greve

Responda à próxima questão em conformidade com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Aponte a alternativa em que a afirmativa está incorreta.

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