O ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente traz e...

Q: O ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente traz em si, na condição de dispositivo legal, a prerrogativa do direito de crianças e adolescentes, preservadas as suas formas de viver plenamente em todos

A) O ECA indica que o Estado não deve interferir em nenhum momento nem instância na vivência de crianças e adolescentes. | B) Resguardar o papel da família como única responsável pelas crianças e pelos adolescentes, isentando o Estado. | C) O ECA propicia condições de entendimento em cenário nacional sobre as condições de crianças e adolescentes, seu desenvolvimento pleno e de seus direitos serem assegurados a partir desse dispositivo legal, legitimando a igualdade. | D) A Lei é importante, mas infelizmente viabiliza que crianças e adolescentes não precisem mais cumprir seus deveres diante da família e sociedade como um todo, portanto, é negativa. | E) Que crianças e adolescentes devem se opor ao que as famílias indicam, alegando que podem decidir suas vidas sozinhos, sem respeitar necessariamente as decisões dos familiares.

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Ano: 2025Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Porto Amazonas - PRDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

O ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente traz em si, na condição de dispositivo legal, a prerrogativa do direito de crianças e adolescentes, preservadas as suas formas de viver plenamente em todos os meios sociais, valorizando-os como sujeito de direitos e que devem ser protagonistas de suas vidas. Nesse sentido, a referida Lei determina/implica de maneira CORRETA:

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