Analise as afirmativas a seguir relativas ao processo
licitatório, considerando os preceitos da Lei
nº 14.133/2021.
I. O processo licitatório tem por objetivos:
assegurar a seleção da proposta apta a gerar o
resultado de contratação mais vantajoso para a
Administração Pública, inclusive no que se refere
ao ciclo de vida do objeto; assegurar tratamento
isonômico entre os licitantes, bem como a justa
competição; evitar contratações com sobrepreço
ou com preços manifestamente inexequíveis e
superfaturamento na execução dos contratos;
e incentivar a inovação e o desenvolvimento
nacional sustentável.
II. No processo licitatório, devem ser observados,
dentre outros, os seguintes aspectos:
os documentos serão produzidos por escrito, com
data e local de sua realização e assinatura dos
responsáveis; os valores, os preços e os custos
utilizados terão como expressão monetária a
moeda corrente nacional; e o desatendimento
de exigências meramente formais que não
comprometam a aferição da qualificação do
licitante ou a compreensão do conteúdo de sua
proposta não importará seu afastamento da
licitação ou a invalidação do processo.
III. O processo de licitação deve observar as
seguintes fases, em sequência: preparatória;
de divulgação do edital de licitação; de
apresentação de propostas e lances, quando for
o caso; de julgamento; recursal; de habilitação;
de homologação. As licitações devem ser
realizadas preferencialmente sob a forma
eletrônica, admitida a utilização da forma
presencial, desde que motivada, devendo a
sessão pública ser registrada em ata e gravada
em áudio e vídeo.
IV. O edital deve conter o objeto da licitação e as
regras relativas à convocação, ao julgamento,
à habilitação, aos recursos e às penalidades da
licitação, à fiscalização e à gestão do contrato,
à entrega do objeto e às condições de pagamento.
Todos os elementos do edital, incluídos minuta
de contrato, termos de referência, anteprojeto,
projetos e outros anexos, devem ser divulgados
em sítio eletrônico oficial na mesma data de
divulgação do edital, sem necessidade de registro
ou de identificação para acesso.
Estão corretas as afirmativas