A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida ...

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.De acordo com o atual entendimento do STF, a responsabilidade civil das pe...

Tendo em vista o grande vulto, a alta complexidade técnica e os riscos financeiros da contratação, a autoridade competente resolveu exigir da empresa ...

Um adolescente, com catorze anos de idade, estudante de uma escola privada, foi aprovado no vestibular para medicina, mas não tinha concluído o ensino...

Poderes administrativos são o conjunto de prerrogativas que tem a administração pública para alcançar os fins almejados pelo Estado. Nesse aspecto, o ...

Para alcançar os fins almejados pelo Estado e, por conseguinte, o interesse público, a administração pública é dotada de prerrogativas que lhe permite...

Os poderes administrativos, antes de se constituírem prerrogativas, consubstanciam verdadeiros deveres administrativos, sendo certo que cabe à adminis...

O Estado, pessoa jurídica de direito público interno, compreende tanto atribuições de governo como de administração pública. No desempenho da atividad...

Acerca da administração pública direta e indireta, julgue o item que se segue. As empresas públicas, diferentemente das sociedades de economia mista, ...

Não constitui ato de improbidade administrativa com prejuízo ao erário

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir. Conforme decisão do STJ, prescreve em cinco anos o direito de pleitear in...