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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Quadrix no concurso para CREFONO 2 - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021, Atos de Improbidade Administrativa e Sanções.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com base na legislação de regência e na doutrina, julgue o item a respeito da improbidade administrativa.
Para a prática de ato de improbidade administrativa,
a lei considera como sujeito ativo qualquer agente
público, o que inclui servidores estatutários,
empregados públicos celetistas, agentes políticos,
contratados temporários e particulares em
colaboração com a Administração, ainda que
transitoriamente ou sem remuneração.