Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200996845Poderá se cadastrar no programa de Tarifa Social, definido pela Lei nº 14.374/07, o usuário residencial com ligação simp...1457941200996845Ano: 2019Banca: Dédalus ConcursosOrganização: SAAE de São Carlos - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São CarlosPoderá se cadastrar no programa de Tarifa Social, definido pela Lei nº 14.374/07, o usuário residencial com ligação simples de água que esteja adimplente com o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos) e que atenda o seguinte requisito:ASeja morador de habitação com área de até 89 (oitenta e nove) metros quadrados e comprove o consumo médio mensal de até 80 (oitenta) kWh/mês de energia elétrica.BSeja pensionista, independentemente da renda mensal.CTenha membro na família portador de deficiência e a renda familiar total não ultrapasse 1 (um) salário mínimo.DComprove renda familiar mensal superior a 1 (um) salário mínimo.EEsteja cadastrado no Benefício de Prestação Continuada (Amparo Assistencial ao Idoso e ao Deficiente).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200154790Legislação Municipal (São Paulo)Serão leis complementares, dentre outras previstas na Lei Orgânica de Piratininga - SP, exceto:Questão 457941200502855Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Municipal nº 10.955/94, é correto afirmar que a tarifa de coleta de esgoto corresponderá à seguinte porcentagem do consumo de água...Questão 457941201028150Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o disposto na Lei Orgânica de Piratininga - SP à Câmara Municipal, observando o disposto nesta Lei Orgânica, compete elaborar seu Regimento In...Questão 457941201139295Legislação Municipal (São Paulo)A estrutura administrativa do SAAE é composta de órgãos hierarquizados, mediante relações de subordinação entre níveis, em que o segundo escalão é den...Questão 457941201201518Legislação Municipal (São Paulo)Sobre a organização administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos - SAAE, o seu plano de carreira e a remuneração dos seus servido...