Um contribuinte, por falta de capital de giro e sabendo dos altos j...

Question 1

Um contribuinte, por falta de capital de giro e sabendo dos altos j...

📅 2023🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPE-SC📚 Direito Penal

#Legislação Penal Especial#Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Legislação Penal Especial, Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200996919

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990

Um contribuinte, por falta de capital de giro e sabendo dos altos juros cobrados por instituições financeiras, adotou a prática de registrar, nos livros contábeis e fiscais, todas as transações comerciais sobre as quais incide o ICMS, declarando ao fisco os referidos tributos como devidos. Entretanto, mesmo já tendo cobrado os valores do consumidor final, não realizou, entre os anos de 2013 a 2015, os recolhimentos na data devida.

Considerando essa situação hipotética e as legislações pertinentes, julgue o item subsequente.

Caso o Ministério Público tome conhecimento da conduta do contribuinte somente em 2023, o prazo para aplicação da sanção penal cabível terá prescrito, de acordo com a legislação pertinente.

A

B

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200323279Direito Penal

Um indivíduo, sem antecedentes criminais, que, consertando e vendendo telefones celulares novos e usados, exercia comércio clandestino no quintal de c...

#Delitos Patrimoniais#Comércio de Bens Ilícitos

Questão 457941200723323Direito Penal

Pratica crime decorrente de discriminação racial, apenado com reclusão de um a três anos, o síndico que proíbe a circulação, nos elevadores sociais de...

#Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989#Legislação Penal Especial

Questão 457941200776694Direito Penal

Acerca das regras de territorialidade e de extraterritorialidade da lei penal, assinale a opção correta.

#Fundamentos do Direito Penal#Aplicação da Lei Penal no Espaço

Questão 457941201125654Direito Penal

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.A modalidade de crime praticada nessa situação admite ação penal privada subsidiária da púb...

#Ação Penal

Questão 457941201399732Direito Penal

A respeito dos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

#Subtração de Documento#Facilitação de Contrabando ou Descaminho#Crimes Contra a Administração Pública#Falso Testemunho ou Perícia#Denunciação Caluniosa

Questão 457941201549887Direito Penal

O crime de concussão configura-se com a exigência, por funcionário público, de vantagem indevida, ao passo que, para a configuração do crime de corrup...

#Concussão e Excesso de Exação#Crimes Contra a Administração Pública

Question 2

Um contribuinte, por falta de capital de giro e sabendo dos altos j...

📅 2023🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPE-SC📚 Direito Penal

#Legislação Penal Especial#Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Legislação Penal Especial, Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200996919

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990

Um contribuinte, por falta de capital de giro e sabendo dos altos juros cobrados por instituições financeiras, adotou a prática de registrar, nos livros contábeis e fiscais, todas as transações comerciais sobre as quais incide o ICMS, declarando ao fisco os referidos tributos como devidos. Entretanto, mesmo já tendo cobrado os valores do consumidor final, não realizou, entre os anos de 2013 a 2015, os recolhimentos na data devida.

Considerando essa situação hipotética e as legislações pertinentes, julgue o item subsequente.

Caso o Ministério Público tome conhecimento da conduta do contribuinte somente em 2023, o prazo para aplicação da sanção penal cabível terá prescrito, de acordo com a legislação pertinente.

A

B

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200323279Direito Penal

Um indivíduo, sem antecedentes criminais, que, consertando e vendendo telefones celulares novos e usados, exercia comércio clandestino no quintal de c...

#Delitos Patrimoniais#Comércio de Bens Ilícitos

Questão 457941200723323Direito Penal

Pratica crime decorrente de discriminação racial, apenado com reclusão de um a três anos, o síndico que proíbe a circulação, nos elevadores sociais de...

#Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989#Legislação Penal Especial

Questão 457941200776694Direito Penal

Acerca das regras de territorialidade e de extraterritorialidade da lei penal, assinale a opção correta.

#Fundamentos do Direito Penal#Aplicação da Lei Penal no Espaço

Questão 457941201125654Direito Penal

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.A modalidade de crime praticada nessa situação admite ação penal privada subsidiária da púb...

#Ação Penal

Questão 457941201399732Direito Penal

A respeito dos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

#Subtração de Documento#Facilitação de Contrabando ou Descaminho#Crimes Contra a Administração Pública#Falso Testemunho ou Perícia#Denunciação Caluniosa

Questão 457941201549887Direito Penal

O crime de concussão configura-se com a exigência, por funcionário público, de vantagem indevida, ao passo que, para a configuração do crime de corrup...

#Concussão e Excesso de Exação#Crimes Contra a Administração Pública