Início/Questões/Direito Internacional Público/Questão 457941200996949O fato de uma Convenção encontrar-se elencada entre as Convenções Fundamentais da OIT, contempladas na Declaração da OIT...1457941200996949Ano: 2013Banca: MPTOrganização: MPTDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Sujeitos de Direito Internacional Público: Sistema das Nações Unidas e Organizações Internacionais EspecializadasO fato de uma Convenção encontrar-se elencada entre as Convenções Fundamentais da OIT, contempladas na Declaração da OIT relativa aos princípios e direitos fundamentais no trabalho, acarreta para o Estado membro: AO dever de respeitar, promover e realizar, de boa-fé e de acordo com a Constituição da OIT, os princípios relativos aos direitos fundamentais que são objeto dessas Convenções independentemente de sua ratificação, simplesmente por pertencerem à Organização. BA possibilidade de recurso à Corte Internacional de Justiça para resolver disputas relativas à interpretação dos seus preceitos. Cnão respondida. DA submissão a procedimento especial de controle e monitoramento, no âmbito do Tribunal Internacional do Trabalho. EA possibilidade de exclusão dos quadros da OIT do Estado Membro que descumprir os seus preceitos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200295580Direito Internacional PúblicoConsoante a Convenção de Viena Sobre Relações Diplomáticas: I - O agente diplomático gozará de imunidade de jurisdição penal e de jurisdição civil ou ...Questão 457941200353770Direito Internacional PúblicoSobre o Mercado Comum do Sul, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200570130Direito Internacional PúblicoAnalise as assertivas sobre a Convenção das Nações Unidas contra a corrupção (Tratado de Mérida) e marque a resposta CORRETA: I – A Convenção sugere c...Questão 457941200765305Direito Internacional PúblicoA respeito da Convenção para a Proteção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Caráter Pessoal do Conselho da Europa, assina...Questão 457941201219454Direito Internacional PúblicoAssinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201314329Direito Internacional PúblicoSobre a Comissão de Peritos da OIT, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201329856Direito Internacional PúblicoLeia e analise os itens a seguir: I – Segundo a Carta Internacional de Direitos Humanos, toda pessoa tem direito, em plena igualdade a que a sua causa...Questão 457941201368845Direito Internacional PúblicoAcerca da Organização Internacional do Trabalho (OIT), assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201628235Direito Internacional PúblicoSobre a Organização Internacional do Trabalho – OIT, é CORRETO dizer que:Questão 457941201667351Direito Internacional PúblicoAnalise as assertivas a seguir e marque a resposta CORRETA: I - A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, vigente desde 1980 para os países q...