///
É inadmissível aplicar, no furto qualificado, pelo concurso de agentes, eventual majorante do delito de roubo.
Julgue o item seguinte, com base no Estatuto do Desarmamento.A posse de arma de brinquedo ou a utilização de qualquer outro instrumento simulador de a...
No que se refere aos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item subsecutivo com base no direito processual penal.A simples existência de indícios da...
Caso o indivíduo X, servidor público, aceite dinheiro oferecido pelo indivíduo Y para retardar o andamento de processo que tramita na vara onde X exer...
Acerca do direito penal, julgue os itens subsecutivos. É possível, do ponto de vista jurídico-penal, participação por omissão em crime comissivo.
No que se refere à aplicação do direito penal no tempo e no espaço aos diversos crimes previstos em leis extravagantes, julgue o item subsecutivo.Para...
Com base nas Leis n.º s 9.099/1995 e 10.259/2001 e na jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.
Com relação à aplicação da lei penal, assinale a opção correta.
Com relação aos crimes contra a liberdade pessoal, assinale a opção correta.
Pratica o crime de abuso de autoridade o agente que, mesmo não tendo a intenção ou o ânimo específico de exorbitar do poder que lhe for conferido lega...