Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200997196É correto afirmar de acordo com o Código Tributário Nacional.1457941200997196Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Retroatividade Tributária | Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Legislação Tributária | Procedimento de Lançamento Tributário | Obrigação Fiscal | Normas Gerais do Lançamento TributárioÉ correto afirmar de acordo com o Código Tributário Nacional. AO crédito tributário estará constituído após o regular processo fiscal de lançamento, assim como procedimento contraditório no qual a autoridade tributária investiga e colhe elementos para formalizar o crédito tributárioBA modificação legislativa posterior à conclusão do lançamento acarretará a necessidade da sua adequação aos termos da nova legislação.CA única possibilidade de alteração de um lançamento tributário, após a regular intimação do contribuinte, é por meio de impugnação interposta pelo sujeito passivo.DApós a regular notificação do sujeito passivo, o lançamento tributário não poderá mais ser objeto de modificação pela autoridade tributante.EAinda que posteriormente modificada ou revogada, o lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200831626Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza não incide sobre:1. os serviços desenvolvidos no Brasil, cu...Questão 457941200879092Direito TributárioAssinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.Questão 457941201413517Direito TributárioAssinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.Questão 457941201536000Direito TributárioTributo é: 1. instituído em lei e cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada. 2. sanção de ato ilícito. 3. toda prestação pecuniár...Questão 457941201589426Direito TributárioAssim preceitua a legislação da matéria:Questão 457941201619962Direito TributárioÉ correto afirmar acerca da Moratória tributária.Questão 457941201673636Direito TributárioA respeito dos conhecimentos sobre imunidade, não incidência e isenção de tributos, é correto afirmar:Questão 457941201847827Direito TributárioA respeito dos conhecimentos sobre as competências tributárias, compete: 1. Aos Estados e ao Distrito Federal instituir imposto sobre produtos industr...Questão 457941201925400Direito TributárioAssinale a alternativa correta de acordo com as normas complementares à legislação tributária previstas no Código Tributário Nacional.Questão 457941202041632Direito TributárioAssinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.