Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941200997305Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Dona Francisca/RS, a...1457941200997305Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Dona Francisca - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.488/2015 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos | Legislação Municipal de Dona FranciscaConforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Dona Francisca/RS, a função de confiança, instituída por lei, é preenchida: APor indicação do Governador, passando pelo crivo da Câmara de Vereadores. BPor indicação do Presidente da Câmara de Vereadores, recebendo mais da metade dos votos dos vereadores.CPor indicação do Prefeito, devendo recair sobre pessoa das suas relações familiares. DPara atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento, sendo privativa de detentor de cargo de provimento efetivo, integrante do quadro do Município ou posto a sua disposição. EPor concurso de provas e títulos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200436519Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em uma sala de aula de uma escola do município de Rondinha, o professor Carlos estava dando uma aula sobre a Lei Orgânica e a estrutura administrativa...Questão 457941200546935Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Para melhor avaliar o desempenho do servidor da Guarda Civil Municipal de Flores da Cunha, a Administração daquela Prefeitura possui como referência a...Questão 457941200583902Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Art. 37 da Lei Orgânica do Município de Vacaria, são objeto de deliberação da Câmara Municipal, na forma do Regimento Interno, entre o...Questão 457941200629283Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Luiza é servidora da Prefeitura Municipal de São Martinho há mais de cinco anos e, durante o seu período aquisitivo de férias JAN-2020/DEZ-2020, ausen...Questão 457941200716470Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o disposto na Lei Orgânica Municipal, considere as assertivas abaixo, assinalando S, se sim, ou N, se não, quanto às situações em que o ...Questão 457941201229637Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Munícipio de Santa Rosa, não terá direito a férias o servidor que, no curso do ...Questão 457941201342475Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O capítulo da Lei Complementar nº 133/1985, que trata das proibições dos funcionários públicos do Município de Porto Alegre, determina que é proibido ...Questão 457941201486734Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Coronel Bicaco, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsa...Questão 457941201693000Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando o disposto na Lei Municipal nº 13.051/2022, que dispõe sobre a transação e dação em pagamento de débitos tributários, assinale a alternat...Questão 457941201701910Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Cassiano é servidor estável que passou do cargo A para o cargo B, sendo reprovado no estágio probatório do novo cargo. De acordo com o Regime Jurídico...