Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200997453A Constituição Federal, no capítulo sobre o Sistema Tributário Nacional, consagra vários princípios tributários. Quanto ...1457941200997453Ano: 2012Banca: FEPESEOrganização: DPE-SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípios Tributários Diversos | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Legalidade Tributária | Princípio da Anterioridade Tributária | Princípio da Capacidade Contributiva TributáriaA Constituição Federal, no capítulo sobre o Sistema Tributário Nacional, consagra vários princípios tributários. Quanto ao tema, é correto afrmar: AAs exceções ao princípio da legalidade tributária, no que se refere à instituição e ao aumento de tributos, são aquelas constantes do art. 153, § 1° . BO § 1° do art. 145 consagra o princípio denominado “capacidade contributiva”, o qual deve ser aplicado aos impostos, às taxas e às contribuições de melhoria. CO princípio da proibição de utilização do tributo com efeito de confsco, nos termos do art. 150, IV, aplica - se aos tributos e às multas de natureza tributária. DO art. 150, III, c dispõe sobre a anterioridade nonagesimal, que dispensa a observância do princípio da anterioridade geral, previsto no art. 150, III, alínea b. EO inciso V do art. 150 dispõe sobre a liberdade de tráfego, consagrando o direito de “ir e vir”, com a ressalva da cobrança do pedágio pela utilização de vias conservadas pelo poder público. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200100079Direito TributárioProveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado para pagamento...Questão 457941200307470Direito TributárioAssinale a alternativa correta.Questão 457941200640099Direito TributárioAssinale a alternativa correta.Questão 457941200874764Direito TributárioSão considerados impostos Federais, Estaduais e Municipais, respectivamente:Questão 457941200961414Direito TributárioAnalise as afirmativas abaixo a respeito das taxas:1. Conforme já decidiu o Supremo Tribuna Federal, as taxas e os preços de serviços públicos se conf...Questão 457941201103067Direito TributárioAssinale a alternativa correta em matéria de Direito Tributário.Qual dos tributos abaixo descritos não obedece ao princípio da anterioridade mínima no...Questão 457941201413517Direito TributárioAssinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.Questão 457941201424427Direito TributárioConsiderando a constituição do crédito tributá- rio, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Tributário Nacional.Questão 457941201925400Direito TributárioAssinale a alternativa correta de acordo com as normas complementares à legislação tributária previstas no Código Tributário Nacional.Questão 457941201934756Direito TributárioAssinale a alterativa correta em relação à Lei de Execução Fiscal.