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Modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns qualquer que seja o valor estimado da contratação, em que a disputa pelo fornecimento...
Acerca das comunicações oficiais, assinale a alternativa que contém um ato enunciativo.
De acordo com o art. 3º do Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Monte Alegre de Goiás, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo fic...
Sobre os institutos da permissão, concessão, autorização e licença, marque a alternativa correta:
São modalidades de licitações nos termos do artigo 28 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Sobre a Lei nº. 8.429/92 que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do ar...
Nos termos da Lei de Licitações e Contratos (14.133/2021), são modalidades de licitação: I - pregão; II - concorrência; III - concurso; IV - leilão; V...
O poder de polícia é capacidade do Estado que limita o exercício dos direitos individuais em prol do interesse coletivo, para garantir a segurança, a ...
Assinale a alternativa que corresponde a correta definição de REVOGAÇÃO do ato administrativo.
Conforme o Decreto-Lei n° 3.365/1941, a desapropriação por utilidade pública: