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Analise as assertivas a seguir, levando em consideração os princípios que regem a administração pública direta e indireta, conforme o disposto no art....
A Lei de Improbidade Administrativa estabelece que constitui ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito auferir, mediante...
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Protásio Alves, qual dos poderes é exercido pelo Prefeito e auxiliado pelos secretários do Município?
Tendo por base os fundamentos de licitação pública, assinale a alternativa que apresenta somente princípios estabelecidos na Lei nº 14.133/2021.
Em relação aos crimes em licitações e contratos administrativos abordados na Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo: I. Admitir, possibilita...
A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS) possui natureza _________, fazendo parte da administraçã...
A Procuradoria-Geral do Estado verificou a necessidade de aumentar o número de técnicos que realizam o suporte do sistema utilizado para o acompanhame...
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, é INCORRETO afirmar que:
Maria recebeu vantagem econômica para intermediar a liberação de verba pública. Com base nas disposições expressas na Lei de Improbidade Administrativ...
Meirelles (2018) define que são cinco as fases comuns ao processo administrativo propriamente dito, ou seja, a todo aquele destinado a propiciar uma d...