O art. 136 e seguintes do Código Tributário Nacional
tratam da responsabilidade por infrações. Sobre o
assunto, julgue as seguintes afirmações como
verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__) A responsabilidade é excluída pela denúncia
espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do
pagamento do tributo devido e dos juros de mora, ou do
depósito da importância arbitrada pela autoridade
administrativa, quando o montante do tributo dependa de
apuração.
(__) Não se considera espontânea a denúncia
apresentada após o início de qualquer procedimento
administrativo ou medida de fiscalização, relacionados
com a infração.
(__) Salvo disposição de lei em contrário, a
responsabilidade por infrações da legislação tributária
depende da intenção do agente ou do responsável e da
efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de
julgamento esteja correta: