Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200997796O dever de pagar o tributo tem por objetivo satisfazer a obrigação tributária, exigida pelo Fisco, titular do crédito qu...1457941200997796Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Obrigação FiscalO dever de pagar o tributo tem por objetivo satisfazer a obrigação tributária, exigida pelo Fisco, titular do crédito que é prestado em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir. Em relação ao crédito tributário, assinale a afirmativa correta. AÉ constituído simultaneamente com a obrigação tributária, por ordem da autoridade fiscal. BDeriva do não acolhimento de impugnação fiscal. CConstitui-se a partir da prática do fato gerador. DDecorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta. EOrigina-se por ato da autoridade administrativa, no lançamento. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200031134Direito TributárioDCS – Corretagem e Seguros Ltda., se insurge em face da quebra de seu sigilo bancário para averiguação, pela Receita, de sua movimentação financeira. ...Questão 457941200183350Direito TributárioAs alternativas a seguir apresentam modalidades de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, à exceção de uma. Assinale-a.Questão 457941200609702Direito TributárioSão hipóteses de restituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços (ICMS), indevidamente quitado: I. O pagamento espontân...Questão 457941200791213Direito TributárioUma sociedade empresária paranaense do setor de tecnologia desenvolveu softwares personalizados para clientes no exterior. Os programas são produzidos...Questão 457941201145940Direito TributárioDeterminada empresa de tecnologia localizada no Município X foi contratada para prestar serviços a uma empresa sediada no Município Y. A lei municipal...Questão 457941201321747Direito TributárioUm dos objetivos da Reforma Tributária da Emenda Constitucional 132/2023 (EC 132/2023) foi criar mecanismos tributários de auxílio à preservação do me...Questão 457941201339881Direito TributárioConsiderando a repartição de receitas tributárias e a distribuição de atividades entre os entes da Federação no Brasil, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201436485Direito TributárioSobre o ICMS no Estado do Amazonas, é correto afirmar que não há fato gerador do tributoQuestão 457941201491941Direito TributárioEm dezembro de 2015, a pessoa jurídica X efetuou a entrega da declaração do imposto sobre a renda pessoa jurídica (IRPJ), relativo a fatos geradores o...Questão 457941201619741Direito TributárioEm relação à competência tributária e ao papel da lei complementar no Sistema Tributário Nacional, avalie as afirmativas a seguir. I. A lei complement...