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O poder público, na esfera de sua competência federativa, deve: I. Recensear a população em idade escolar para o ensino ...

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457941200997808
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Braga - RSDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
Texto associado
Para responder à questão, considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN.
O poder público, na esfera de sua competência federativa, deve:

I. Recensear a população em idade escolar para o ensino fundamental, e os jovens e adultos que a ele não tiveram acesso.

II. Fazer-lhes a chamada pública.

III. Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

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