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Assinale a alternativa CORRETA sobre licitação.
A retirada do ato administrativo em decorrência do beneficiário ter descumprido condição tida como indispensável para a manutenção do ato é chamada:
Assinale a alternativa correta acerca do princípio da segurança jurídica.
A existência de cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos são prerrogativas que as diferem dos contratos privados, colocando a Administraçã...
Em termos de responsabilidades de um servidor público, em razão do cargo público no qual foi investido, é correto afirmar que:
Acerca da Lei n° 8.429/1992, assinale a assertiva correta sobre a improbidade administrativa.
São atributos (características) do Ato Administrativo: presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos; autoexecutoriedade; tipicidade...
Com relação à administração pública direta e indireta é correto dizer que:
O bom e correto uso do dinheiro público, o fiel cumprimento dos deveres pelo servidor público e a probidade dos atos administrativos são característic...
O Circo Alegria pretende passar 30 (trinta) dias no Município Esperança para apresentar seu espetáculo. Devido ao grande interesse em ter o circo na c...