Tendo por base o disposto na Lei n° 3.210 de 28 de outubro de 2015, que dispõe sobre o novo Estatuto dos Servidores Públ...

Com base no Decreto nº 6002, de 22 de março de 2011, que regulamenta os dispositivos da Lei Municipal nº 2.277 de setembro de 2009, na qual institui o...

No tocante às regras constantes na Lei Orgânica do Município de Rio Bonito, assinale a alternativa correta:

Tendo por base a Lei Municipal de Resende n° 3.210/15, promoção é a elevação do servidor à classe imediatamente superior àquela a que pertence, na mes...

A Lei 1.822 de 2013 prevê a possibilidade de remoção dos servidores do Município de Rio Bonito, assim sendo, analise os itens abaixo e assinale a alte...

As Secretarias e os órgãos de igual nível hierárquico poderão, quando da realização do estudo anual de lotação, propor a criação de novas classes de e...

Conforme disposto na Lei 1.469/11 do Município de Mendes, a ação disciplinar prescreverá em:

A reintegração decorrente da decisão judicial transitada em julgado, de acordo com a Lei municipal de Resende n° 3.210/15, significa:

De acordo com o disposto na Lei nº 1664, de 28 de novembro de 2.002 do Município de Duque de Caxias nenhum tributo será cobrado:

É de responsabilidade da Comissão de Desenvolvimento Funcional a criação e nomeação da Comissão de Avaliação de Desempenho que deverá ser formada por:

Tendo por base a Lei Municipal n° 2.333/2002, fica reservado às pessoas portadoras de deficiência o percentual de: