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A anulação e revogação tratam-se de elementos que envolvem os processos licitatórios. Analise as afirmações abaixo sobre esses elementos. I.Anulação o...
Assinale a alternativa correta:
O pagamento ocorre após a conclusão de cada etapa da obra, em determinado período de tempo préestipulado (mês a mês, por exemplo), conforme contrato. ...
Em relação ao tema das nulidades dos atos administrativos, a doutrina majoritária no Brasil consolidou o entendimento decorrente da teoria dos motivos...
Sobre os prazos referentes ao processo administrativo regido pela Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, assinale a alternativa INCORRETA:
Carlos, Técnico Legislativo, ao ser questionado sobre a gestão dos recursos públicos, menciona que a administração pública deve obedecer ao princípio ...
Sobre a Lei 8112/90, marque a alternativa correta:
A regulamentação e a criação de normas nas mais diversas áreas, corresponde a atribuições do Estado sendo exclusivo do Poder Executivo. Assinale a alt...
Sidcley, servidor, engenheiro eletricista da UFRJ, ciente de que não recebeu uma diferença de adicional de serviço extraordinário sobre suas férias, e...
Em contratos administrativos, as cláusulas exorbitantes são disposições comuns que conferem à administração pública prerrogativas em relação ao contra...