Entende-se ________________ como a manifestação unilateral da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha p...

Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Em outras palavras, licitação é a form...

Suponha que determinado prefeito, no exercício da chefia do Poder Executivo Municipal, cometeu ato que caracteriza, concomitantemente, crime de respon...

É crucial para o servidor público entender sobre a Lei de Licitações para garantir a legalidade, transparência e eficiência nas compras e contratações...

Na condição de procurador municipal você recebeu um pedido de anulação de sanção disciplinar aplicado a servidor público municipal. A alegação do serv...

Os poderes da Administração Pública são instrumentos que o Estado tem para preservar o interesse público. Por isso, estes poderes são prerrogativas qu...

Em relação aos consórcios públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, EXCETO:

Probidade é a essência da democracia, estando prevista legítima punição aos seus infratores no art.37,§4º, da Constituição Federal de 1988, cuja medid...

No âmbito das instituições públicas, entendemos como _____________________ todo aquele que presta qualquer tipo de serviço ao Estado, que exerce funçõ...

Leia com atenção o texto abaixo: “Este processo é um instrumento pelo qual a administração pública exerce seu poder-dever para apurar as infrações fun...