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Ayrton adquire em 31/12/2011 um terreno urbano de Jairo sob o qual existem débitos tributários relativos aos períodos an...

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457941200998379
Ano: 2012Banca: IESESOrganização: TJ-RNDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Obrigação Fiscal
Ayrton adquire em 31/12/2011 um terreno urbano de Jairo sob o qual existem débitos tributários relativos aos períodos anteriores à data da compra. Os tributos em aberto limitam-se: aos que têm como fato gerador a propriedade do imóvel, às taxas pela prestação de serviços referentes ao mesmo e às contribuições de melhoria. Segundo o CTN, Ayrton:
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