Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200998461Sobre o instituto da desapropriação como forma de intervenção do Estado na propriedade privada, verifica-se que1457941200998461Ano: 2016Banca: UEGOrganização: Prefeitura de Iporá - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fundamentos e Desapropriação | Intervenção Estatal na PropriedadeSobre o instituto da desapropriação como forma de intervenção do Estado na propriedade privada, verifica-se queAna indenização, pela desapropriação, tem-se juros compensatórios de 6% ao ano e juros moratórios de 12% ao ano. Ba desapropriação por zona consiste na hipótese de a desapropriação recair sobre uma parte do imóvel tornado inaproveitável.Ca propriedade rural produtiva que explora trabalho escravo não pode ser desapropriada, mas pode sofrer o confisco.Dem nenhuma hipótese será permitida a desapropriação de bens públicos, conforme previsão legal.Ea retrocessão é a reversão do procedimento expropriatório, o que ocorre com a desistência pela revogação do decreto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200265915Direito AdministrativoAcerca dos contratos administrativos, nos termos da Lei n. 8.666/93, tem-se queQuestão 457941200336355Direito AdministrativoÉ entidade que compõe a administração indireta do Município de Luziânia, conforme disposição expressa em sua Lei Orgânica:Questão 457941200546790Direito AdministrativoOcorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão do agente ou do terceiro, o ressarcimento dar-se-á:Questão 457941200858274Direito AdministrativoNo tema relativo a cargo, emprego e função,Questão 457941201041452Direito AdministrativoA delegação do serviço público por meio da concessão pressupõe processo de licitação na modalidadeQuestão 457941201310400Direito AdministrativoOs princípios constitucionais que norteam os atos da Administração Pública também servem de referência ao investigador em sua atividade. O investigado...Questão 457941201363287Direito AdministrativoQuanto ao desfazimento do ato administrativo:Questão 457941201757208Direito AdministrativoOs casos omissos do Código de Ética da Universidade Estadual de Goiás serão resolvidos pelo(a):Questão 457941201782398Direito AdministrativoA fiscalização da Universidade Estadual de Goiás quanto ao cumprimento das diretrizes curriculares da graduação é de responsabilidade do(a)Questão 457941201900703Direito AdministrativoOs servidores técnicos-administrativos da Universidade Estadual de Goiás podem ser convocados ou designados para o exercício de atividades excepcionai...