Visando dar mais transparência e visibilidade às áreas
de saúde, educação e assistência social, o prefeito de
determinado município solicitou à Secretaria de
Planejamento que elaborasse quatro projetos de lei
orçamentária para o próximo exercício. O primeiro
projeto contendo somente o orçamento da Secretaria
Municipal de Educação; o segundo contendo somente o
orçamento do Fundo Municipal de Saúde; o terceiro
contendo o orçamento do Fundo Municipal de
Assistência Social; e o quarto contendo o orçamento dos
demais órgãos e entidades municipais. Nesse caso, o
ente municipal estaria: