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A busca domiciliar será realizada quando fundadas razões a autorizarem, EXCETO na hipótese de
Nos crimes de ação penal pública,
Acerca dos valores da fiança, assinale a alternativa correta.
Sobre a prisão temporária e a liberdade provisória, assinale a alternativa INCORRETA.
Com base na Lei nº 12.850/2013 (Lei das Organizações Criminosas), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. Poderá...
Em certo dia, um indivíduo com a intenção de furtar algum objeto de valor, pulou o muro de uma residência e subtraiu um par de tênis, marca “Like”, qu...
A respeito das exceções disciplinadas pelo Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Não viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração por _...
A legislação penal e processual inclui mecanismos de proteção e prevenção à violência doméstica contra mulheres, majoritariamente previstos na chamada...
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. O Ministério Público não poderá desistir da ação penal. II. A queixa, ainda ...