Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200998559De acordo com a Lei 8.142/90 para receberem os recursos destinados a saúde, os Municípios, os Estados e o Distrito Feder...1457941200998559Ano: 2023Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo LimitaOrganização: Prefeitura de Santo Antônio dos Lopes - MADisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências IntergovernamentaisDe acordo com a Lei 8.142/90 para receberem os recursos destinados a saúde, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar e satisfazer alguns critérios, assinale o critério que NÃO está de acordo com essa norma.AComissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de um ano para sua implantação.BConselho de Saúde.Cplano de saúde.Dcontrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.EFundo de Saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200632914Direito SanitárioEstar a par das diretrizes da Vigilância Sanitária é crucial para passar por auditorias e inspeções de forma eficaz. O Farmacêutico-Bioquímico precisa...Questão 457941200693830Direito SanitárioO conhecimento sobre a Vigilância Sanitária permite ao Farmacêutico-Bioquímico identificar potenciais riscos à saúde pública, evitando a circulação de...Questão 457941201158244Direito SanitárioO Plano Nacional de Saúde é apresentado em seis seções, sobre suas seções podemos que:Questão 457941201168047Direito SanitárioConhecimento aprofundado da legislação e regulamentação da Vigilância Sanitária é essencial para assegurar que todos os procedimentos e produtos farma...Questão 457941201238881Direito SanitárioDe acordo com o Art. 41°do Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, o que marca o início das atividades e o funcionamento efetivo da Agência Nacional...Questão 457941201353505Direito SanitárioQual é a função principal da Atuação da Vigilância Sanitária:Questão 457941201571546Direito SanitárioTer conhecimento sobre a Vigilância Sanitária é uma responsabilidade ética do Farmacêutico-Bioquímico. Isso não apenas assegura o cumprimento das norm...Questão 457941201594665Direito SanitárioEntender as normas e padrões da Vigilância Sanitária é fundamental para garantir a qualidade e segurança dos produtos farmacêuticos. Isso inclui a man...Questão 457941201780876Direito SanitárioObservando o que trata a Lei 8.142/90 sobre os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), assinale a assertiva que apresenta corretamente uma das form...Questão 457941201974945Direito Sanitário(Lei nº 9.782/1999) Incumbe à Agência, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risc...