Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200998565A Lei Complementar n° 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece normas de finanças públicas vo...1457941200998565Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: Prefeitura de Rio Branco - ACDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Origem e ControleA Lei Complementar n° 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. As disposições contidas nessa lei aplicam-se: Aà União, apenas. Bà União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Capenas à União e aos Municípios.Dapenas à União e aos Estados. Eapenas à União, aos Estados e ao Distrito Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200380795Direito FinanceiroNo que se refere à preservação do patrimônio público previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, é vedada:Questão 457941200387505Direito FinanceiroOs recursos orçamentários são previstos através de créditos orçamentários aprovados pelo Poder Legislativo no orçamento anual.Os créditos adicionais s...Questão 457941200613403Direito FinanceiroA Lei de Orçamento Anual , LOA, compeenderá:Questão 457941200795813Direito FinanceiroDe acordo com o Art 18 da Lei de Responsabilidade Fiscal, os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de se...Questão 457941200827630Direito FinanceiroDeterminado princípio orçamentário veda que a LOA – Lei de Orçamento Anual, vincule quaisquer receitas para atender determinadas despesas. Marque a al...Questão 457941201104909Direito FinanceiroA Lei Orçamentária Anual (LOA):Questão 457941201174335Direito FinanceiroNo que tange ao estudo da normatização orçamentária brasileira, é correto afirmar:Questão 457941201967962Direito FinanceiroConforme as disposições sobre orçamento público previstas na Constituição Federal, se proíbe:Questão 457941202025935Direito FinanceiroO empenho da despesa é conceituado como:Questão 457941202070071Direito Financeiro“São aquelas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os ...