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Dispõe o artigo 4º da lei 13.869/2019 sobre os efeitos da condenação. Analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – torna...
O guarda municipal, dentro de suas funções, se depara com algo ilícito e aborda a pessoa comum. Esta, por estar em posse de grande quantidade de droga...
O artigo 155 (caput) do Código Penal dispõe sobre o crime de furto. Assinale a alternativa que apresenta a penalidade correta para tal delito:
O Art. 12 da Lei 13869/2019 aponta que deixar, injustificadamente, de comunicar prisão em flagrante à autoridade judiciária, no prazo legal, incorre e...
Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta. I - Constitui crime de abuso de autoridade quando praticadas pelo agente com a finalidade ...
Os crimes previstos pela Lei 13869/2019 são de ação:
Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar ...
No que se refere ao crime de falsificação de papeis público (selo adesivo destinado a comprovar o pagamento de imposto), analise os itens a seguir e, ...
A internação de dependentes de drogas somente será realizada em unidades de saúde ou hospitais gerais, dotados de equipes multidisciplinares e deverá ...
Acerca do Título “Do Crime” previsto no Código Penal, é CORRETO dizer: